(continuação)

CONTRA OS DESPEDIMENTOS NA HORA

Não podemos permitir que as alterações ao Código de Trabalho do Bagão Félix sejam para generalizar a precariedade. O Livro Branco das Relações Laborais, na sequência do livro do “Progresso”, é bem explícito, apesar de conter algumas “cenouras”: por exemplo, apresenta uma proposta de redução dos contratos a prazo dos 6 anos que Bagão Félix implementou, para 3 anos e dá sinais de que irão ser abolidos os recibos verdes. Mas estas propostas que são já fruto de luta de anos dos trabalhadores, por terem surgido movimentos de "precários" como os “FERVE” ou “PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS” ou movimentos como “MayDay”, acabam por ser apenas rebuçados para enganar os mais incautos.

O verdadeiro centro da questão, o verdadeiro objectivo do Livro Branco do Código do Trabalho é aplicar horários de trabalho desumanos, é flexibilizar, LIBERALIZAR OS DESPEDIMENTOS, ou seja, permitir o despedimento na hora.

O campo de manobra das propostas de redução do tempo dos contratos ou de pôr fim aos recibos verdes, é significativamente maior, mas serve para distrair e enganar os Jovens. Lançou-se a provocação, primeiro, com a intenção de colocar os trabalhadores do sector privado contra os do sector público; depois, com a intenção de usar direitos e regalias como forma de considerar privilegiados determinados grupos profissionais (o ataque aos professores, aos médicos, etc.). Agora, a campanha colocou em andamento a ideia de que o emprego dos Jovens depende da alteração das actuais leis laborais, com o intuito de pôr os Jovens contra os mais adultos, os "precários" contra os trabalhadores efectivos.

Não podemos deixar ir por diante estes objectivos! Porque a demagogia é grande, mas tudo se resume a um ÚNICO OBJECTIVO: CONSEGUIR O DESPEDIMENTO NA HORA. Despedimentos livres, mais simples, mais fáceis e mais baratos.

Não será uma troca vantajosa ficar "precário" durante 3 anos, quando depois todos ficamos sujeitos a despedimentos fáceis. Ou não se vê logo que os "precários", findos os três anos, passam a "efectivos" para ficarem logo de imediato, novamente sujeitos a serem despedidos facilmente?

Esta é agora a grande luta dos sindicatos. Na responsabilidade que nos toca, não deixaremos de continuar a lutar por revogar o Código do Trabalho, tentando conseguir uma sistematização das leis dentro de um espírito mais justo e equilibrado, para não assistirmos a eventuais desabafos derrotistas de 'saudades'... do Código do tempo de Bagão Félix.

O Coordenador,
Eduardo Valdrez