INTERVENÇÃO S/ PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO PROGRAMA DE ACÇÃO (também em PDF)
Saudações Sindicais
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social tem pautado a sua intervenção pela sua posição de defesa dos trabalhadores num cenário político-sindical cada vez mais difícil para os trabalhadores.
A generalização da aplicação da flexisegurança significa um ataque violentíssimo contra os trabalhadores, a contratação colectiva e o movimento sindical e inspirará a revisão do Código de Trabalho de Vieira da Silva.
Aos baixos salários, à repressão nos locais de trabalho, às transferências e encerramento de serviços junta-se a dificuldade de trabalhar num sector ocupado predominantemente pela Acção Social, onde as IPSS dominam com as características que conhecemos e sofremos na pele.
Mesmo assim, o nosso sindicato conseguiu algumas lutas importantes e até algumas vitórias (estamos a referir-nos, por exemplo, às lutas que recentemente travámos na Associação Ágape em Matosinhos, Porto, onde conseguimos reintegrar os 19 trabalhadores que tinham sido despedidos, e a luta desenvolvida em Barcelos, distrito de Braga, onde conseguimos evitar o encerramento que ia provocar 10 despedimentos e a perda definitiva de valências de grande importância para a população).
A vitória da reabertura do Infantário de Santa Maria da Fonte de Baixo foi um exemplo extremamente importante.
Como sabemos, as vitórias são hoje muito escassas no movimento sindical.
Acontece que, nestas enormes dificuldades, em permanente perda de sócios, muitos sindicatos fizeram fusões para enfrentar enormes dívidas ou para não fechar portas. Em vez de procurarem a unidade contra as entidades patronais, vários foram os sindicatos que começaram a lutar entre si – mesmo entre sindicatos da CGTP. Alargaram os âmbitos para chegar a novos sectores e começaram a disputar sócios uns aos outros. É também isso que nos estão a fazer a nós, o que é lamentável. Perante o patrão estas situações são por vezes deploráveis.
Nós recusamos esse caminho. O nosso sindicato resistiu e não entrou nessa disputa entre as organizações dos trabalhadores. Mantendo a estrutura e o esforço de apoio à classe, o nosso sindicato procurou novos caminhos sempre em defesa dos trabalhadores.
Abrimos à juventude e procurámos ganhar mais força político-sindical aumentando a frente de luta, com particular destaque aos educadores sociais. O nosso sindicato não perdeu sócios, melhorou as instalações, ganhou mais força e respeito.
O recente Encontro da Terceira Idade que no dia 13 de Outubro realizámos no Palácio de Cristal, no Auditório Almeida Garrett, Porto, contou com a presença de mais de 240 pessoas e individualidades de várias instituições mostrou que podemos juntar a luta e as reivindicações dos nossos colegas trabalhadores do sector aos objectivos de humanismo e políticas sociais progressistas, aos estudantes e às escolas superiores. Juntámo-nos a pessoas que trazem mais trabalhadores e provamos que é possível abrir mais os sindicatos à sociedade. Assim ficámos mais fortes e ganhámos novos aliados para enfrentar entidades, nomeadamente, como a CNIS e a União das Misericórdias.
Solicitámos há muito tempo a filiação na CGTP. Porque não respondem ao nosso pedido? Por termos algumas opiniões diferentes? A democracia é o debate e o respeito pelas diferentes opiniões. O nosso sindicato sabe que os trabalhadores precisam de se unir mais para enfrentar momentos ainda mais difíceis com as novas leis de trabalho. A situação política e social tende a agravar-se.
As novas propostas da Comissão do Livro Branco para as novas leis de trabalho não nos deixam descansados. O centro do ataque é os despedimentos mais fáceis, mais rápidos e mais baratos, o agravamento da caducidade das convenções colectivas, o fim do horário diário de trabalho, ou o fim do limite das horas extraordinárias. Nós, no nosso sector, que já ganhamos mal, ainda pior ficaremos e mais precarizados.
O objectivo do governo e das entidades patronais é evidente para nós trabalhadores. A coligação Sócrates & Patronato, deseja lançar a bomba nuclear sobre os trabalhadores, isto é, promover os despedimentos na hora confrontando a constituição laboral.
É isto que o patronato pediu, o governo quer dar!!!
Aquando da realização do último encontro do chamado, compromisso Portugal, o poder económico pediu de forma clara ao Governo a liberalização dos despedimentos. O Primeiro-ministro na altura disse que o governo não cedia a pressões. Hoje, é evidente para todos, de que este governo funciona como extensão do poder económico.
É precisa mais unidade e firmeza dos sindicatos, e também mais democracia e transparência para enfrentar esta dura luta. Conjugação de esforços entre os sindicatos e os movimentos sociais, de precários e desempregados, falsos recibos verdes.
Reforçar a capacidade de decisão dos trabalhadores nos sindicatos e nas lutas, com a introdução da eleição proporcional para todas as eleições e congressos sindicais, para que todos os trabalhadores se encontrem mais próximo dos sindicatos e para que os mesmos se tornem mais combativos e representativos da classe. No nosso sindicato já implementámos este método.
Assim, a direcção do STSSSS, decidiu:
1. Reforçar a mobilização e a visibilidade das reivindicações de cada sector de actividade.
2. Dar imediata e ampla denúncia das posições do governo / Comissão do Livro Branco, com comunicados, idas e plenários em locais de trabalho e outras iniciativas.
3. Reforçar a campanha de angariação de sócios.
Apresentamos seguidamente uma proposta de inclusão de um novo ponto no Capitulo 1 das Teses, que passamos a ler:
11º CONGRESSO DA CGTP-IN
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO PROGRAMA DE ACÇÃO
(Propostas de alteração a negrito)
CAPÍTULO 1: MAIS FORÇA AOS SINDICATOS
1.5. Prosseguir a reestruturação sindical
1.5.2.1. (PROPOSTA - NOVO): A reestruturação deve assim, ser sempre feita com a participação dos trabalhadores, de forma a construir sindicatos mais fortes e combativos, pelo que são de rejeitar práticas contrárias a estes objectivos e de paralelismo e concorrência entre sindicatos da CGTP-IN.
Fortalecer o movimento sindical com maior abertura à participação dos trabalhadores, dos desempregados e precários, do reforço da sua capacidade de decisão na vida do seu sindicato e nas lutas, com mais democracia, introduzindo a eleição proporcional para todas as eleições e congressos sindicais, reforçando a intervenção do movimento sindical para afirmar um sindicalismo combativo e de classe, em interligação com a acção dos movimentos sociais.
Porque a Luta Continua!
Lutemos unidos, pois só assim será nossa a Vitória Final.
Vivam os Trabalhadores Portugueses!
Vivam os Trabalhadores de Todo o Mundo!
Ana Massas
