Dentro do entendimento de que um sindicato deve ser aberto e ligado à população, visando além da luta socioprofissional, também o debate de ideias sobre os problemas que mais importam à sociedade, nesta época de crise capitalista e num contexto económico e social que se abate sobre a classe trabalhadora, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) promoveu, no dia 14 de Maio de 2010, um Colóquio com o tema “Código do Trabalho, Justiça Social e Laboral”, com o objectivo de iniciar uma acção de sensibilização e mobilização, o qual contou com a presença do Secretário-Geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, assim como do Jurista, José Machado de Castro.

Com uma sala cheia (perto de 80 pessoas que acorreram ao Clube Literário do Porto, local emblemático da divulgação da cultura e debate de ideias do Porto), perante uma plateia atenta e interessada, foi escutada uma exposição do Dr. José Castro que expôs de viva voz, e através de um PowerPoint, o que há de novo e de mais perigoso no Código. O Secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, falou a seguir, debruçando-se sobre a situação do mundo do trabalho e de alguns aspectos particulares da ofensiva do Governo, dando particular ênfase à necessidade de se proceder à desmistificação das ideias e conceitos apresentados como verdades únicas pelos defensores das medidas do PEC e do Neoliberalismo que são aplicadas, através das politicas de direita, nomeadamente através do actual Governo, que visam criar a ideia de fatalidade apostando no egoísmo, no derrotismo e no pessimismo dos trabalhadores.  

IMPEDIR A APLICAÇÃO GRAVOSA DO CÓDIGO DO TRABALHO Com a entrada em vigor do Código do Trabalho, em 2003, os direitos laborais ficaram mais fragilizados e, como consequência disso, a situação dos/as trabalhadores/as agravou-se, o país ficou pior e a igualdade de direitos e oportunidades ficou mais distante.

A realidade entretanto vivida mostra-nos que, no sector onde intervém o nosso sindicato, nomeadamente nas instituições de solidariedade social, a Negociação Colectiva sofre atrasos e prolongamentos inadmissíveis, sendo muitas vezes posta em causa a contratação colectiva de trabalho.

O Governo PS e o Patronato, em 2009, tornaram o Código ainda pior, com as propostas que apresentaram para facilitar os despedimentos, tornar o emprego mais precário, destruir a Contratação Colectiva, institucionalizar os baixos salários e dar mais poder ao patronato para prolongar os horários, pondo em causa a tão apregoada e necessária conciliação entre o trabalho e a vida familiar.

Perante este grave atentado aos direitos e à dignidade de quem trabalha, só há um caminho a seguir: - esclarecer, mobilizar, unir esforços e intensificar a luta para impedir que tais sinistras intenções, transformadas em lei.

 Na sua intervenção, a certa altura, disse o Secretário-Geral da CGTP, Carvalho da Silva:

(…) A ideia de que isto é inevitável, não pode ser. Meus amigos, os povos vão ter que se levantar contra a vigarice, contra a chantagem, dessa manipulação financeira, que é uma coisa vergonhosa. Vamos ter todos que agir contra isto. Não podemos permitir que se esteja a assistir a isto. (…). E, continuou:

“Os países que se endividaram para irem em socorro do sector financeiro e dos grupos económicos e que agora precisam de ir pedir dinheiro para equilibrar os seus orçamentos e para investir, têm que ir pedir o dinheiro à banca privada, e pagam 6% ou 7%, não podem ir directamente ao Banco Central Europeu, e depois a banca privada, para emprestar esse dinheiro aos países, vei ela ao Banco Central Europeu, só que não paga os 6%, paga 1%, ou seja, os orçamentos de Estado, o dinheiro que é público, já foi metido todo por este jogo na especulação financeira. Isto é um escândalo! Isto não pode ser! Nós não podemos admitir que se imponha, em nome dos interesses de alguns, que o défice público é de 3% no final…” (…)

Seguiu-se o Debate, por parte de um público muito heterogéneo, composto por sindicalistas, trabalhadores, não só do nosso sindicato, mas também de outros sindicatos, e de frequentadores do Clube Literário do Porto. Um grupo de jovens estudantes universitários colocou questões de grande relevo e importância. Por fim, foi feito um forte apelo à luta, e à participação na manifestação nacional, marcada pela CGTP para 29 de Maio.

Colóquio “Código do Trabalho, Justiça Social e Laboral”

Alguns dos pontos importantes focados pelos intervenientes: