EDUCADORES SOCIAIS PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 27 Novembro 2008 16:19


EDUCADORES SOCIAIS – Finalmente! …

Os educadores sociais, já têm garantido uma carreira justa.
Finalmente, foi publicado no BTE – Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 47, em 22/12/2007, a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com retroactividade das tabelas salariais e das restantes cláusulas pecuniárias a 01/01/2007.
A expectativa sobre este documento era enorme, por parte de todos os profissionais. Os educadores sociais vão ser, finalmente, enquadrados, quer ao nível de qualificação, quer ao nível da remuneração, conforme temos anunciado. Esta será a oportunidade de justamente considerar o educador social português, dando-lhe apenas o que ele merece por direito, em função da sua qualidade, competência e dignidade profissional.

No entanto, o C.C.T. carece, ainda, de integração das referidas carreiras, efectuada como manda a lei, por uma Comissão Técnica (Comissão Paritária) que irá considerar o educador social enquadrado, quer ao nível de qualificação, quer ao nível da remuneração.

Com esta publicação, e face ao texto acordado na acta nº 6 de 26/6/2007 (ver acta), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Solidariedade e Segurança Social suscitou junto da Comissão Negociadora Sindical e Comissão Negociadora Patronal (CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) que seja constituída de imediato a Comissão Paritária (cláusula 57º do CCT em vigor) e que a mesma reúna para discutir, elaborar e acordar as carreiras e sua integração nos níveis salariais, alvo do acordo referido e faça o respectivo depósito no Ministério para dar eficácia ao texto da acta acordada e satisfazer os legítimos anseios dos trabalhadores envolvidos. A CNIS já nos respondeu (ver carta), mas o assunto ainda não está resolvido…
O Texto do CCT pode ser consultado em

http://bte.gep.mtss.gov.pt/


ACTA


EDUCADORES SOCIAIS, ANIMADORES SOCIAIS E ANIMADORES SÓCIO-CULTURAIS VÊEM CARREIRAS RECONHECIDAS

TEXTO DA ACTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:

ACTA nº 6

Aos vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete, pelas catorze horas e trinta minutos, reuniram na sede da FEPCES, sita na Rua Almirante Barroso, n.º 3, em Lisboa, a CNS e a CNP para prosseguirem o processo negocial de revisão do CCT para as IPSS's.

Iniciada a reunião foi lida, aprovada e assinada a acta nº 5 da reunião efectuada a 18 de Maio de 2007.
De seguida, estabeleceu-se o seguinte acordo:

1. Aumento salarial da Tabela A (Não docentes): 2,4%, no mínimo de 12,50 ¤- Conforme anexo 1.

1.1. E, acordaram-se os seguintes valores nas cláusulas de expressão pecuniária:

Diuturnidades
119,23 euros
Abono para falhas
26,68 euros
Subsídio de refeição
2,28 euros


2. A Criação da carreira dos educadores sociais, animadores sociais, animadores socioculturais e técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura, com progressão nas categorias de 3a, 2a e 1ª, sendo integradas, respectivamente, nos níveis V, IV, III, da Tabela A. Esta matéria será discutida e consensualizada no âmbito da Comissão Paritária.

3. (…)
3.1 (…)
4. (…).

Findo o acordo, as partes concluíram da necessidade de constituir a Comissão Paritária e de agendar a sua 1ª reunião. Foi ainda acordado que cabe à CNS a elaboração da acta, bem como do texto final, para depósito e respectiva publicação no BTE.

Pela CNS,

Pela CNP,

CARTA da CNIS


CNIS
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

 Ex.mo Senhor Presidente da Direcção do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
4050 – 496 Porto

Porto, 23 de Janeiro de 2008

ASSUNTO: S/Ref. 059/08, de 18 de Janeiro de 2008


Em resposta ao assunto em epígrafe, venho informar de que, como é do v/ conhecimento, a constituição da comissão Paritária exige a indicação, por parte do conjunto de Sindicatos outorgantes do CCT, dos elementos que, em sua representação, a constituem – e que tal ainda não ocorreu.

Por parte da CNIS, tais elementos foram já designados e são os seguintes:

1º Titular: Dr.ª Maria Lúcia Mittermayer Madureira de Almeida Saraiva Borges de Leitão

2º Titular: Dr. João Carlos Gomes Dias

3º Titular: Prof. Nuno dos Santos Rodrigues

1º Suplente: Dr. Alberto Churro

2º Suplente: Dr. Henrique Manuel de Queirós Pereira Rodrigues

3º Suplente: Dr. Rui Domingos Moreira da Silva

Com os melhores cumprimentos,




VALE A PENA LUTAR!...



 
A LUTA CONTINUA…
 
                  O sindicato tem protestado contra a tentativa de exclusão dos educadores sociais das equipes RSI. Na sequência dos protestos e manifestações realizadas, do envio de exposições, e, inclusive, de pedidos de reuniões que se realizaram com os Partidos e com o ISSL - Instituto de Segurança Social de Lisboa, recebemos, com data de emissão de 5 de Julho de 2007, uma carta do actual Director do Centro Distrital de Segurança Social do Porto, Dr. Luís Cunha, em que o referido responsável procura tranquilizar os educadores sociais, e, resumidamente, diz ao Sindicato o seguinte:

             - A renovação dos protocolos está a ter em linha de conta o trabalho positivo anteriormente desenvolvido

            - O processo de renovação com as instituições tem sido conduzido no sentido de se manter os três Técnicos Superiores (Educadores Sociais, Psicólogos e Assistentes Sociais) e que apenas em relação a duas instituições, até agora, se verificou despedimentos ou exclusão de educadores sociais (“por motivo de conflito laboral”)

            - Em relação a outras 25 entidades do Distrito as propostas de renovação dos protocolos foram no sentido de manterem os educadores sociais nas equipes (…). Há algumas entidades em que o processo negocial ainda não se encontra encerrado.

            - É reafirmado o que nos foi dito em Lisboa, aquando da reunião com o ISSL, ou seja que da parte dos organismos há toda a flexibilidade para manter os educadores sociais que se encontram em funcionamento desde 2005 e que a tendência é para aumentar o rácio das famílias a acompanhar.

A LUTA CONTINUA!
 

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